O BRASIL PRIVATIZADO, Aloysio Biondi. Editora Fundação Perseu Abramo: São Paulo, 2003.

Um balanço do desmonte do Estado

O Brasil tem sido invadido por livros-reportagens denunciando os desmandos de governos pós-revolucionários/1964, como ocorreu na década de 50 do século passado pelas mãos de escritores como Gondin da Fonseca, Dagoberto Salles, Osny Duarte Pereira, Jocelyn Brasil, Olympio Guilherme, dentre outros. O ‘algo em comum’ entre eles é o denuncismo ao entreguismo levado a efeito pelos governos com o apoio da ‘grande imprensa’,

senão vejamos:

Eu compreendo perfeitamente a dor do Julinho Mesquita, por exemplo, dono do ‘Estado de São Paulo’, senhor de milhões, quando pensa nas fomes que passaria se tivesse de trabalhar para comer; as angústias do Paulo da Baiana, dono do ‘Correio da Manhã’, ao imaginar o que seria dele sem o seu jornal que lhe rende um oceano de uísque por mês; as ânsias do Chatô, dono das rádios e diários mancomunados, lendo o Código Penal e futurando o que sucederia à sua fétida carcaça paraibana se tivesse de submeter-se à lei; os prantos do Joãozinho Jabuti, dono do ‘Diário de Notícias’, calculando os pares de sapatos que teria de engraxar numa esquina para banquetear, uma só vez, em qualquer restaurante de luxo’. Texto extraído do livro SENHOR DEUS DOS DESGRAÇADOS, Gondin da Fonseca, 2ª edição, Editora Fulgor. São Paulo, 1958.

Tal como houve um PROER ‘real’, o Proer dos bancos, Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional, houve o chamado Proer da imprensa. Dinheiro oficial e mesmo privado, em montante jamais calculado, rolou para, principalmente, comprar o silêncio da mídia sobre ‘o filho de Miriam Dutra Schmidt com Fernando Henrique Cardoso’. Quase todos os veículos de comunicação investigaram o caso, mas não publicaram nada. Alegavam que era para ter e usar apenas se um concorrente os ‘furasse’. Isto lembra o ‘arsenal dissuasório’. Há bombas nucleares estocadas suficientes para destruir o planeta meias centena de vezes, mas não é para usar – é para ter, ‘olha que eu tenho a bomba’. E as publicações tinham cada uma, sua matéria sobre ‘o filho da Miriam com o FHC’. Não era para usar, era para ter – 'olha que eu tenho'. Texto extraído do livro O PRÍNCIPE DA PRIVATARIA – A história secreta de como o Brasil perdeu seu patrimônio e Fernando Henrique Cardoso ganhou sua reeleição -, Palmério Dória, 1ª edição, Geração Editora. São Paulo, 2013.

Houve uma intensa campanha contra as estatais nos meios de comunicação, verdadeira ‘lavagem cerebral’ da população para facilitar as privatizações. Entre os principais argumentos, apareceu sempre a promessa de que elas trariam preços mais baixos para o consumidor, ‘graças à maior eficiência das empresas privadas’. A promessa era pura enganação”. [...] Sem sombra de dúvida, os meios de comunicação, com seu apoio incondicional às privatizações, foram um aliado poderoso. Houve a campanha de desmoralização das estatais e a ladainha do ‘esgotamento dos recursos do Estado’. Mais ainda: a sociedade brasileira perdeu completamente a noção – se é que tinha – de que as estatais não são empresas de propriedade do ‘governo’, que pode dispor delas a seu bel-prazer. Esqueceu-se que o Estado é mero ‘gerente’ dos bens, do patrimônio da sociedade, isto é, que as estatais sempre pertenceram a cada cidadão, portanto, a todos os cidadãos, e não ao governo federal ou estadual. Essa falta de consciência coletiva, reforçada pelos meios de comunicação, repita-se, explica a indiferença com que a opinião pública viu o governo doar por 10 o que valia 100”. Texto extraído do livro O BRASIL PRIVATIZADO, Aloysio Biondi, 13ª reimpressão, Editora Fundação Perseu Abramo. São Paulo, 2012.

Como explicar

O governo investir 21 bilhões de reais no setor de telefonia e vendê-lo por uma ‘entrada’ de 8,8 bilhões de reais financiando metade da ‘entrada’ a grupos brasileiros e o restante em suaves prestações mensais;

O governo estadual do Rio de Janeiro tomar como empréstimo junto ao governo federal 3,3 bilhões de reais para sanear o Banco do Estado, BANERJ, inclusive no enxugamento do número de funcionários e quitação de todo o passivo em direitos trabalhistas, e em seguida vendê-lo por 330 milhões de reais, isto é, 10 vezes menos que o gasto para saneá-lo;

A Companhia Siderúrgica Nacional, tão brasileira dos brasileiros como a Petrobras, negociada por Getúlio Vargas com os Estados Unidos da América durante a II Guerra mundial, ser vendida por 1,05 bilhões de reais, dos quais 1,01 foram pagos com ‘moedas pobres’ (títulos antigos emitidos pelo governo e que poderiam ser comprados com um deságio de até 50%) vendidas aos seus compradores pelo BNDES (Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social) com um ativo em caixa maior que o saldo da venda, 0,04 bilhão de real;

A COSIPA (Companhia Siderúrgica Paulista) ser vendida por 300 milhões de reais, só que, o governo ficou responsável por uma dívida de 1,5 bilhão de reais, com o governo paulista adiando o recebimento de uma dívida de 400 milhões de reais em ICM atrasados.

Sem contar a omissão por parte do governo que as metas estabelecidas aos compradores em dezembro de 1988, anunciada pela imprensa, só entrariam em vigor no ano 2000;

Com relação às Companhias de Eletricidade foi vergonhoso. No caso da Light, por exemplo, um agravante, além dos contratos permitirem a má qualidade dos serviços através de interrupções de energias mais prolongadas ou mesmo blecaute (apagões), obteve um empréstimo federal no valor de 730 milhões de reais. Esses contratos foram firmados com todas elas, sem exceção, onde o descumprimento gera uma multa no valor de 1% do faturamento anual. Uma brincadeira! Com isso, os compradores fizeram um ‘giro’ para o pagamento dessas multas e pouco se lixam para o consumidor brasileiro;

Tudo vendido a preços de ‘bananas’, recebendo ‘moedas pobres’ na entrada, taxas de juros irrisórias e em suaves prestações mensais. No caso das Ferrovias, por exemplo, entrada de 10 a 20% do valor total podendo ser pago com ‘moedas pobres’, três anos de carência e mais 30 anos para pagá-las.

Outra canalhice é com relação aos bancos privatizados, onde foi concedida pelo governo a amortização no imposto de renda dos prejuízos sofridos e acumulados nos balanços antes e durante suas privatizações;

A remessa de lucro ao exterior, sede das multinacionais adquirentes de estatais brasileiras, de maneira maciça, como lucros, dividendos, juros ou até mesmo o absurdo dos absurdos, pagamento de ‘assistência técnica’ ou ‘compra de tecnologia’ de suas matrizes.

O governo passou para a população brasileira através da grande mídia, que as estatais sempre dão prejuízos tirando dinheiro da educação, saúde, segurança, transporte, etc., e como que num estalar de dedos, privatizadas além de sanear esses prejuízos, passaria a dar lucro e, consequentemente, pagando mais impostos. Isto é, o Brasil ganharia duas vezes. Outra falácia!

Desde o final da década de 60, do século passado, as estatais foram utilizadas na ‘contenção’ da inflação, em beneficio a setores da economia, inclusive, contratando empréstimos no exterior. Outro detalhe e que houve por parte do governo um enxugamento de pessoal arcando com as despesas de demissões ou de aposentadorias, além dos maiores dos absurdos, o aumento de tarifas determinado pelo governo ao consumidor meses antes das privatizações.

Esse crime de lesa-pátria provocado pelas privatizações iniciadas no governo Fernando Collor de Mello e acentuada no Fernando Henrique Cardoso, tem como modelo o chamado neoliberalismo, cujo ponto de partida se deu com Margaret Thatcher, na Inglaterra. Só que lá, como explica o autor, a privatização não representou a doação de empresas estatais como no Brasil, seu objetivo foi exatamente a pulverização das ações entre os cidadãos ingleses.

O balanço geral das privatizações deixou claro que não reduziram a divida e muito menos o rombo do governo. Isto foi admitido pelo próprio Fernando Henrique Cardoso na Carta que o Ministro Pedro Malan entregou ao FMI (Fundo Monetário Internacional) confessando que o equilíbrio das contas do tesouro ficava mais difícil em função de não mais contar com os lucros que as estatais ofereciam até serem vendidas.

 

Por que o governo Fernando Henrique Cardoso não aceitou a proposta do presidente Itamar Franco, verdadeiro pai do plano real, de privatizar as estatais utilizando-se de ‘moedas sociais’, aquelas que são devidas ao trabalhador brasileiro pelo uso por parte do governo de seu FGTS, Pis/Pasep em financiamento de projetos diversos? O que estaria por trás disso? Leiam os livros PRIVATARIA TUCANA, de Amaury Ribeiro Jr e O PRÍNCIPE DA PRIVATARIA, de Palmério Dória, ambos pela Geração Editorial e encontrarás a resposta.

Luiz Humberto Carrião (l.carriao@bol.com.br)